TIPIFICAÇÃO CRIMES ELETRÔNICOS NO BRASIL - 11 ANOS DE ESTUDOS

Lei para punir crimes online: deputados debatem projeto nesta quarta-feira O seminário, que acontece na Câmara dos Deputados, quer discutir tipos de pena, formas de investigação e direitos dos cidadãos

Nesta quarta-feira (24/8), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, em Brasília, promoverá um seminário voltado a discutir o projeto de lei do deputado Eduardo Azeredo (PL 84/99), voltado a tipificar e punir crimes cometidos na internet. O documento, que está em tramitação há 11 anos e já sofreu uma série de alterações, encontra-se parado na Câmara.

O objetivo principal do seminário, previsto para ocorrer durante todo o dia, é discutir os seguintes temas previstos no projeto de lei: tipos penais, formas de investigação, direitos fundamentais e cidadania, economia e segurança.

Leia também: Entenda as principais polêmicas do projeto de lei proposto por Eduardo Azeredo

O seminário foi proposto por defensores e opositores do projeto de lei, após uma audiência pública, realizada em 13 de julho, por diversas Comissões da Câmara do Deputado (Ciência e Tecnologia, Direitos Humanos, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado), e na qual ficou claro que diversos pontos da PL 84/99 ainda precisam ser discutidos para que o documento seja enviado à votação.

Segredos dos Grandes Empreendedores

Os grandes líderes são como os melhores maestros, eles vão além das notas para alcançar a mágica dos músicos (Blaine Lee)

Empreendedores de sucesso são profissionais de destaque no mercado, profissionais estes que possuem algumas características que os fazem diferenciar dos demais.

Tais características podem ser consideradas decisivas, e, quando somadas, se constituem em seus mais preciosos bens.

• É um líder visionário: Esta é uma das características marcantes de um empreendedor. Ser um líder visionário nem sempre é fácil, já que a fronteira entre o .ousar de forma conseqüente e com pé no chão. é muito tênue quando relacionada ao .líder delirante.. Dentro desse contexto, através de um comportamento dinâmico, ativo, e pró-ativo no exercício da função, observa-se que o líder visionário é capaz de enxergar oportunidades onde ninguém as vê, e, por conseguinte, obter além do resultado esperado, um diferencial.
• Possui autoconfiança aguçada: O empreendedor confia muito em si próprio, e isto é extremamente necessário, pois ninguém quer ter um líder que vive na indecisão.
• Possui disciplina em sua vida profissional: Através da disciplina o empreendedor atua de forma concentrada, priorizando suas metas, trabalhando em prol das mesmas, alcançando maior equilíbrio no que tange à melhor administração do tempo, e assim, com muita responsabilidade, determinação e flexibilidade, possui maior chance de alcançar o tão desejado sucesso.
• Capacidade de correr riscos calculados: Assume os riscos, de forma a avaliar e a analisar de maneira antecipada a ação. Bons empreendedores não agem de maneira impensada. O risco calculado é que permite uma chance maior de êxito na tomada de decisão.
• Planeja sempre suas ações: O empreendedor é consciente de que o planejamento possui grande valia dentro da empresa; assim, executa suas ações pautadas em um bom planejamento elaborado e executado pela equipe, pois acredita que ninguém é dono do saber. Aí então compartilha e descentraliza ações, somando habilidades, conhecimentos, e talentos.
• Tem senso de organização: É extremamente organizado, possui a consciência de que com a organização se obtêm maior produtividade e maior lucro. Por via de conseqüência, maximiza resultados e minimiza custos se houver organização em tudo que se propõe a fazer.
• Sabe valorizar seus clientes: Além de propiciar a venda do produto e/ou serviço, o empreendedor deve ter armas para conquistar o cliente, e isto se faz com muita educação, respeito, cordialidade, atenção e muita paciência. O cliente plenamente satisfeito torna-se um verdadeiro parceiro da empresa porque, além de sempre retornar para comprar outros produtos e/ou serviços, irá fazer a recomendação desta para outras pessoas, tornando-se o nosso grande vendedor e divulgador.
• Capacidade de comunicação: Possui plena consciência da importância da comunicação no que tange a todos os stakeholders (todos que afetam e/ou são afetados pelas ações da empresa, como por exemplo, acionistas, clientes internos, clientes externos, sindicatos, donos do negócio, fornecedores, governo, etc) envolvidos no processo organizacional, preocupando dessa forma em realizar uma comunicação eficiente, eficaz, rápida e de maneira elegante. É através da comunicação que alcançamos sinergia dentro de uma organização, uma vez que a comunicação nos permite unir forças, promover a integração e o inter-relacionamento entre pessoas e departamentos, permitindo que todos se conheçam, atuem de maneira a cooperar e a colaborar, somando forças e caminhando de forma integrada em prol dos objetivos organizacionais, procurando alcançar sempre a obtenção da maximização dos resultados por meio de um trabalho em equipe.

Se você não possui todas estas características, procure não lamentar, pois existe uma boa notícia: ainda há tempo de aprender a ser um exímio empreendedor e sobressair-se no mercado. É fundamental você conhecer e ouvir a si próprio, descobrindo o que deseja fazer e implementando as habilidades acima referidas em sua vida profissional.

CARTEIRA DIGITAL - CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Brasileiro terá identidade eletrônica

16-Set-2010: Brasília - DF -

O Comitê Gestor do Sistema Nacional do Registro de Identidade Civil (SNRIC) aprovou, ontem (15/09), a inclusão de certificado digital da ICP-Brasil na nova identidade do brasileiro. O documento terá um número único por cidadão, já que tomará como base as digitais de quem está sendo identificado. A projeto piloto terá início ainda este ano com a emissão de 100 mil certificados, 50 mil em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral e os outros 50 mil com os Institutos Nacionais de Identificação.

A identidade civil, tanto no mundo real como digital, trará benefícios ao cidadão. O RIC possibilitará o crescimento do número de serviços prestados via internet, tanto dos que necessitem de identidade inequívoca como aqueles que lidem com informações sensíveis, como as fiscais, bancárias ou até as relacionadas à saúde do cidadão.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) fez, na manhã do segundo dia de encontro (15/09), apresentação das várias facetas da inclusão de um certificado digital no RIC. O Instituto foi representado pelo presidente, Renato Martini, pelo Diretor de Infraestrutura e Chaves Públicas, Maurício Coelho, e pelo Coordenador de Operações, André Caricatti. Segundo Martini, o importante foi apresentar ao Comitê que é necessário encarar a certificação digital como mais uma tecnologia de ponta entre as outras que estão sendo adotadas nessa carteira. O importante é introduzir o cidadão brasileiro no mundo e nos benefícios de ter uma identidade eletrônica.

Apesar de resistência de alguns membros do Comitê durante a primeira reunião, ocorrida no final do mês de agosto, a situação se reverteu com a mudança de percepção de alguns ministérios, como a Previdência, e o apoio explicito dos órgãos de identificação. Os institutos dos estados da Bahia, do Distrito Federal, Espírito Santo, Paraná e Tocantins foram eleitos pelos demais estados para representar os institutos de identificação nesse Comitê. Esses membros apresentaram um comunicado estabelecendo o seu apoio à inclusão de certificados digitais.

Em reunião ocorrida hoje (16/09), o assunto repercutiu de forma positiva dentro do Comitê Gestor da ICP-Brasil. A gerente de segurança do Banco do Brasil, Francimara Viotti, lembrou que conforme relatório da Febraban até este ano já houve perdas com fraudes eletrônicas na ordem de R$ 450 milhões e de R$ 1 bilhão ano passado, sendo que fraude de identidade é a mais comum delas.

Comércio de gado com Nota Fiscal Eletrônica -

ECONOMIA - 11/7/2008 09:48
Comércio de gado com Nota Fiscal Eletrônica A partir de 1º de setembro a Secretaria da Fazenda vai implantar o controle de movimentação de gado bovino em todo o Estado. A medida vai garantir maior agilidade e simplicidade nas transações e facilitar o controle pelo Fisco. Na fiscalização, a Secretaria passará a utilizar o banco de dados da Agrodefesa e do Ministério da Agricultura de Goiás. O convênio da Sefaz com a agência estadual já foi firmado e, com o órgão federal será assinado até o próximo mês.A mudança vai atingir os 91 frigoríficos em atividade no Estado e cerca de 145 mil produtores rurais. A Secretaria vai detalhar o fim da nota fiscal tradicional, de papel, em palestras no Sindicato dos Produtores de Carne e na Faeg. O produtor poderá emitir a nota em seu computador, utilizando a página: www.sefaz.go.gov.br, de posse de certificado digital, ou nas agenfas da Secretaria, onde obterá a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa.Outra opção para o produtor é buscar o frigorífico que poderá emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Entrada. No dia 1º de agosto deixa de existir o crédito de 5% de exportação que era dado aos frigoríficos, como estabelece lei recente sancionada pelo governo. Na operação interna o gado continuará isento de ICMS, mas na saída para os frigoríficos o ICMS passará a ser de 3%, com a manutenção dos benefícios concedidos pelo Fomentar/Produzir.Os produtores rurais poderão emitir a Nota Eletrônica nas prefeituras e sindicatos rurais e escritórios de contabilidade desde que tenham a certificação digital.Fonte: Agecom / Portal Catalão Notíciasnatalia@portalcatalao.com.brFone: [64] 3411- 0748 [64] 3411 - 5654

Nova identidade civil poderá ter certificação digital

Nova identidade civil poderá ter certificação digital
Para fomentar as discussões em torno da modernização da área de identificação civil no país, acontecerá, de 8 a 11 de julho, em Brasília, o Encontro Nacional de Identificação. O evento é promovido pelo Ministério da Justiça e Departamento da Polícia Federal com apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID).
O Ministério da Justiça, por intermédio do Instituto Nacional de Identificação (INI) - órgão da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal - tem trabalhado na definição técnica e metodológica da implementação do Projeto Registro de Identificação Civil (RIC). O objetivo é modernizar o sistema de identificação civil do país. Uma das propostas em análise é, por meio de procedimentos biométricos, fazer com que a impressão digital seja vinculada a um índice que, neste caso, é o Número Único de Identidade Civil.
Segundo o assessor da Diretoria do Instituto Nacional de Identificação (INI), Paulo Ayran, a expectativa é que, no segundo semestre, o projeto esteja em plena execução. Ayran salientou que o Cartão RIC poderá agregar diversos aplicativos úteis para o cidadão, como, por exemplo, um certificado digital da ICP-Brasil. “Teríamos um cartão inteligente provido de diversos itens de segurança e impressos com tecnologia laser, de forma a dificultar a sua adulteração e/ou remoção por meio de meios químicos e físicos”, explica Ayran. Além disso, há a proposta de se agregar um chip capaz de armazenar dados biográficos biométricos e permitir o uso da certificação digital para garantir a identificação inequívoca do cidadão também no meio eletrônico.
Sobre o evento
O diretor-presidente do ITI, Renato Martini, participará da cerimônia de abertura e, no dia 11/07, fará a palestra: Projeto RIC – Tecnologia, Informação e Sustentabilidade por meio da Certificação Digital e Fomento para Cidadania Digital.
O evento também será palco de debates em torno dos aspectos tecnológicos, sociais e políticos que viabilizem a implantação do Projeto de Registro de Identidade Civil. Segundo Ayran, o Projeto ainda prevê a regulamentação da Lei 9.454/97, que institui o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro Civil acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão. Assim, a proposta é definir um Órgão Central e Órgãos Regionais. “O Órgão Central exercerá a coordenação, o controle e a expedição do número único de Registro Civil, além de centralizar as informações. Aos Órgãos Regionais caberá a operacionalização do sistema, bem como a coordenação e o controle das bases de dados locais”, acrescentou Ayran.
Beneficio do RIC
Em relação ao benefícios do projeto, Paulo Ayran destaca que órgãos governamentais, como INSS, Tribunal Superior Eleitoral, Receita Federal, bancos, comércio e população em geral terão grande economia pela redução de fraudes, porque o cartão RIC terá um código impresso digitalmente e um chip com características de segurança moderna. “A leitura eletrônica diminuirá a burocracia para os brasileiros nos aeroportos dos países do Mercosul. Outros benefícios serão constatados nas relações comerciais, como por exemplo, o sistema bancário e em serviços públicos, os quais poderão ter a garantia que estão tratando com a pessoa que se diz ser”, ressalta.

O que fazem os agentes de registro durante uma autenticaçào de dados?

Curso de Qualificação de Agentes de Registro
A ICP-Brasil, com a ajuda de autoridades certificadoras e outras entidades colaboradoras, aplicou o Curso de Qualificação de Agentes de Registro, em sua versão experimental em outubro de 2007. O Curso para Qualificação de Agentes de Registro (QAR) é um projeto do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, com a parceria de autoridades certificadoras para regulamentar e padronizar os conhecimentos necessários para que uma pessoa possa exercer a função de agente de registro no âmbito da ICP-Brasil. A autoria da versão 1.0 do curso é do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, com co-autoria da Certisign, que elaborou o módulo V e cedeu ao ITI seus direitos sobre esse material. A versão 2.0 do curso, com a colaboração de outras autoridades certificadoras, está prevista para fevereiro de 2008. O material do curso foi dividido em 6 (seis) módulos:
Módulo I – Certificação Digital. Aborda assuntos como criptografia simétrica e assimétrica, algoritmos criptográficos, princípios de segurança da informação, assinatura digital e infra-estrutura de chaves públicas (PKI).
Módulo II – A ICP-Brasil. Aborda o modus operandi da ICP-Brasil, autoridades certificadoras de primeiro e segundo níveis, autoridades de registro, hierarquia, tipos de certificados emitidos e mídias criptográficas.
Módulo III – Segurança da Informação. Conhecimentos na área de segurança da informação, segurança computacional, segurança física, segurança lógica, segurança de pessoal, Internet, e-mails, spam, princípios de redes de computadores, ataques a sistemas de informação.
Módulo IV – Rotina Operacional dos Agentes de Registro. Trata dos procedimentos necessários para o exercício da função de Agente de Registro na ICP-Brasil, recebimento e verificação de documentos, validação presencial, ética no trabalho.
Módulo V – Análise de Contratos Societários. Aborda áreas como direito civil, pessoas físicas e jurídicas, tipos de sociedade, contratos sociais.
Módulo VI – Grafoscopia e Documentoscopia. Conhecimentos na área de grafoscopia, reconhecimento de autenticidade de assinaturas, tipos de grafismo, leis e princípios fundamentais da escrita, tipos de fraudes praticadas.

nova carteira digital do contador MG

Certificação digital cresce em procedimentos internos do governo

Segurança ao lidar com dados estratégicos e sigilosos como a declaração de imposto de renda e ainda com a vantagem de mapear quem foram os autores de todas as alterações feitas num documento eletrônico. Esse foi o objetivo da Receita Federal ao adotar a certificação digital em todos os seus procedimentos internos desde 2004. Hoje, os 30 mil funcionários da Receita Federal do Brasil (RFB) têm certificado digital e acessam a rede de maneira totalmente segura, bem como usam aplicações como a assinatura digital de documentos.
O benefício da adoção da ferramenta que confere validade jurídica a transações eletrônicas e segurança na troca de dados não se limita à rapidez com a eliminação de papéis. O cidadão também se beneficia, na medida em que o governo controla melhor seus procedimentos e torna a máquina mais eficiente. No caso da Receita, por exemplo, foi criado o e-CAC, serviço pelo qual o contribuinte verifica sua situação fiscal e ainda negocia dívidas sem ter que ir a uma unidade da Receita Federal.
O coordenador de Infra-Estrutura Tecnológica e Segurança da Informação da Receita Federal, Donizetti Rodrigues, cita ainda outro procedimento adotado com certificação digital: a Nota Fiscal Eletrônica (Nfe). Já emitida por empresas de sete estados, de setores como fumo e combustíveis, a adoção da NF-e foi uma decisão das administrações tributárias que envolvem a União e os estados. Há ainda o projeto de estendê-la aos municípios. Para controle do sistema, a Receita criou a Sefaz-Virtual, que funciona na rede mundial e estará disponível a todos os estados, para que possam migrar para o meio digital os dados sobre as notas emitidas.
Treinamento
O uso da certificação digital cresce também na Caixa Econômica Federal (CEF). Por meio da Autoridade Certificadora Caixa (AC Caixa), o banco emitiu em 2007 mais de 10 mil certificados digitais para seus funcionários em todo o país. A meta, de acordo com o superintendente nacional de Negociação em Tecnologia da Informação da Caixa, Delfino Natal de Souza, é ter os 74 mil funcionários com certificado digital em dois anos. Segundo ele, foi feito ao longo do ano um treinamento na equipe de relacionamento com o cliente para vender certificados digitais por meio da AC Caixa.
Delfino também destacou que das 100 mil estações de trabalho do banco, 80 mil já têm leitoras de cartões inteligentes, que permitem o programa instalado no computador ler a chave privada contida no certificado digital armazenado no cartão. Por meio de senha requerida pelo programa, o certificado digital identifica seu portador. “Em breve, os manuais internos da empresa serão documentos eletrônicos assinados digitalmente. O objetivo é passar todo o trâmite de documentos internos para o meio digital, sem ter que gerar uma cópia em papel. As pessoas estão entendendo o que significa trabalhar sem o uso do papel e com agilidade”, afirmou.
O superintende ressaltou ainda que a Caixa firmou convênios com várias instituições para emissão de certificados digitais de seus servidores, como foi o caso da Justiça do Trabalho em que 38 mil funcionários tiveram seus certificados digitais emitidos pela AC Caixa Jus. Outros convênios foram firmados com o Ministério da Educação, da Previdência Social, com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal para emissão de certificados digitais.
Esses órgãos estão tendo auxílio técnico da Caixa na implantação de programas que visam à digitalização de procedimentos. Um exemplo é o Ministério da Previdência que vai digitalizar toda a auditoria dos Regimes Próprios de estados e municípios e a troca de dados entre eles se dará com o uso de certificação digital para garantir a segurança e a confidencialidade das informações.
Também no Tribunal de Constas da União (TCU) há um projeto para adoção da certificação digital em procedimentos internos. Está previsto que os 3 mil servidores do TCU terão certificado digital dentro de dois anos. Os 20 primeiros cartões inteligentes foram entregues para analistas de sistema da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setec) no mês passado. De acordo com o analista de controle externo do tribunal Claudson Costa Adôrno, eles vão ser capacitados a desenvolver sistemas que facilitem a desmaterialização dos processos.
Fonte: http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Noticias/PressRelease2008Jan03_144421 Pesquisado em 18/01/2008

Sindicato quer implantar certificação digital em laboratórios

A implantação de assinatura digital nos laudos laboratoriais é um dos objetivos do Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análise Clínicas de Minas Gerais (Sindlab), entidade que representa cerca de 1.500 laboratórios privados e públicos no estado. Os sistemas de informação dos laboratórios estão defasados, por isso há grande interesse na certificação digital para garantir segurança das operações realizadas via internet.
O presidente do Sindlab, Humberto Marques Tibúrcio, se reuniu na última quarta (9/01) com o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini e a coordenadora-geral de Normalização e Pesquisa, Viviane Bertol. Ficou acertado que em fevereiro o ITI realizará, em parceria com outras entidades, uma oficina em Belo Horizonte para apresentar o sistema da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) aos profissionais da área.
Também foi discutido na reunião o fato da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criarem resoluções que obrigam o uso dos certificados digitais pelos laboratórios. A ANS, por exemplo, já implantou o TISS - Troca de Informação em Saúde Suplementar - programa que determina os padrões e as regras para fazer o registro e intercâmbio de dados entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços da área.
A renovação das carteiras profissionais também ganhou destaque na reunião. Os conselhos de farmácia, medicina e bio-medicina emitem essas carteiras, que se fossem documentos eletrônicos permitiriam a assinatura digital de laudos.
Fonte: http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Noticias/NoticiaDestaque2 pesquisado em 18/01/2008