ECONOMIA - 11/7/2008 09:48
Comércio de gado com Nota Fiscal Eletrônica A partir de 1º de setembro a Secretaria da Fazenda vai implantar o controle de movimentação de gado bovino em todo o Estado. A medida vai garantir maior agilidade e simplicidade nas transações e facilitar o controle pelo Fisco. Na fiscalização, a Secretaria passará a utilizar o banco de dados da Agrodefesa e do Ministério da Agricultura de Goiás. O convênio da Sefaz com a agência estadual já foi firmado e, com o órgão federal será assinado até o próximo mês.A mudança vai atingir os 91 frigoríficos em atividade no Estado e cerca de 145 mil produtores rurais. A Secretaria vai detalhar o fim da nota fiscal tradicional, de papel, em palestras no Sindicato dos Produtores de Carne e na Faeg. O produtor poderá emitir a nota em seu computador, utilizando a página: www.sefaz.go.gov.br, de posse de certificado digital, ou nas agenfas da Secretaria, onde obterá a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa.Outra opção para o produtor é buscar o frigorífico que poderá emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Entrada. No dia 1º de agosto deixa de existir o crédito de 5% de exportação que era dado aos frigoríficos, como estabelece lei recente sancionada pelo governo. Na operação interna o gado continuará isento de ICMS, mas na saída para os frigoríficos o ICMS passará a ser de 3%, com a manutenção dos benefícios concedidos pelo Fomentar/Produzir.Os produtores rurais poderão emitir a Nota Eletrônica nas prefeituras e sindicatos rurais e escritórios de contabilidade desde que tenham a certificação digital.Fonte: Agecom / Portal Catalão Notíciasnatalia@portalcatalao.com.brFone: [64] 3411- 0748 [64] 3411 - 5654
terça-feira, 15 de julho de 2008
PF propõe RG digital para combater fraudes
PF propõe RG digital para combater fraudes
Agencia Estado
Cerca de 10% de 160 milhões de carteiras de identidade que circulam no Brasil são falsas. São 16 milhões de documentos frios que seguem ativos, em parte, devido à negligência das famílias e dos cartórios em dar baixa em casos de morte, mas principalmente por golpistas da Previdência, eleitores fantasmas e estelionatários em geral. Agora, o Instituto Nacional de Identificação (INI), da Polícia Federal, elaborou um modelo de documento que será debatido hoje num seminário em Brasília. O evento reúne especialistas em identificação e autoridades como o vice-presidente José Alencar e os ministros da Justiça, Tarso Genro, da Defesa, Nelson Jobim, e da Previdência, José Pimentel.O encontro é preparatório para a aposentadoria da velha carteira de identidade no Brasil. Projetado com alta tecnologia digital de segurança, o novo documento começa a ser distribuído em janeiro e se chamará Registro Único de Identidade Civil (RIC). Será sofisticado e praticamente imune a fraudes. "Os benefícios são incontestáveis para a economia e o combate ao crime", diz o diretor do Instituto, Marcos Elias de Araújo.Hoje, cada Estado produz o seu modelo de identidade e não há um cadastro nacional que impeça duplicidade de registros. A PF já encontrou pessoas com mais de 20 carteiras de identidade, de Estados diferentes.Nos próximos dias, o governo vai regulamentar o RIC, criado por projeto de lei em 1997. A migração será obrigatória - mas o prazo para isso será de até nove anos. O projeto do RIC prevê fundos complexos e efeitos ópticos especiais, além de chip que armazenará os dados do cidadão. "Será altamente seguro", disse o diretor, ressaltando que o RIC terá impacto na segurança bancária. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Agencia Estado
Cerca de 10% de 160 milhões de carteiras de identidade que circulam no Brasil são falsas. São 16 milhões de documentos frios que seguem ativos, em parte, devido à negligência das famílias e dos cartórios em dar baixa em casos de morte, mas principalmente por golpistas da Previdência, eleitores fantasmas e estelionatários em geral. Agora, o Instituto Nacional de Identificação (INI), da Polícia Federal, elaborou um modelo de documento que será debatido hoje num seminário em Brasília. O evento reúne especialistas em identificação e autoridades como o vice-presidente José Alencar e os ministros da Justiça, Tarso Genro, da Defesa, Nelson Jobim, e da Previdência, José Pimentel.O encontro é preparatório para a aposentadoria da velha carteira de identidade no Brasil. Projetado com alta tecnologia digital de segurança, o novo documento começa a ser distribuído em janeiro e se chamará Registro Único de Identidade Civil (RIC). Será sofisticado e praticamente imune a fraudes. "Os benefícios são incontestáveis para a economia e o combate ao crime", diz o diretor do Instituto, Marcos Elias de Araújo.Hoje, cada Estado produz o seu modelo de identidade e não há um cadastro nacional que impeça duplicidade de registros. A PF já encontrou pessoas com mais de 20 carteiras de identidade, de Estados diferentes.Nos próximos dias, o governo vai regulamentar o RIC, criado por projeto de lei em 1997. A migração será obrigatória - mas o prazo para isso será de até nove anos. O projeto do RIC prevê fundos complexos e efeitos ópticos especiais, além de chip que armazenará os dados do cidadão. "Será altamente seguro", disse o diretor, ressaltando que o RIC terá impacto na segurança bancária. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
quinta-feira, 3 de julho de 2008
Nova identidade civil poderá ter certificação digital
Nova identidade civil poderá ter certificação digital
Para fomentar as discussões em torno da modernização da área de identificação civil no país, acontecerá, de 8 a 11 de julho, em Brasília, o Encontro Nacional de Identificação. O evento é promovido pelo Ministério da Justiça e Departamento da Polícia Federal com apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID).
O Ministério da Justiça, por intermédio do Instituto Nacional de Identificação (INI) - órgão da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal - tem trabalhado na definição técnica e metodológica da implementação do Projeto Registro de Identificação Civil (RIC). O objetivo é modernizar o sistema de identificação civil do país. Uma das propostas em análise é, por meio de procedimentos biométricos, fazer com que a impressão digital seja vinculada a um índice que, neste caso, é o Número Único de Identidade Civil.
Segundo o assessor da Diretoria do Instituto Nacional de Identificação (INI), Paulo Ayran, a expectativa é que, no segundo semestre, o projeto esteja em plena execução. Ayran salientou que o Cartão RIC poderá agregar diversos aplicativos úteis para o cidadão, como, por exemplo, um certificado digital da ICP-Brasil. “Teríamos um cartão inteligente provido de diversos itens de segurança e impressos com tecnologia laser, de forma a dificultar a sua adulteração e/ou remoção por meio de meios químicos e físicos”, explica Ayran. Além disso, há a proposta de se agregar um chip capaz de armazenar dados biográficos biométricos e permitir o uso da certificação digital para garantir a identificação inequívoca do cidadão também no meio eletrônico.
Sobre o evento
O diretor-presidente do ITI, Renato Martini, participará da cerimônia de abertura e, no dia 11/07, fará a palestra: Projeto RIC – Tecnologia, Informação e Sustentabilidade por meio da Certificação Digital e Fomento para Cidadania Digital.
O evento também será palco de debates em torno dos aspectos tecnológicos, sociais e políticos que viabilizem a implantação do Projeto de Registro de Identidade Civil. Segundo Ayran, o Projeto ainda prevê a regulamentação da Lei 9.454/97, que institui o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro Civil acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão. Assim, a proposta é definir um Órgão Central e Órgãos Regionais. “O Órgão Central exercerá a coordenação, o controle e a expedição do número único de Registro Civil, além de centralizar as informações. Aos Órgãos Regionais caberá a operacionalização do sistema, bem como a coordenação e o controle das bases de dados locais”, acrescentou Ayran.
Beneficio do RIC
Em relação ao benefícios do projeto, Paulo Ayran destaca que órgãos governamentais, como INSS, Tribunal Superior Eleitoral, Receita Federal, bancos, comércio e população em geral terão grande economia pela redução de fraudes, porque o cartão RIC terá um código impresso digitalmente e um chip com características de segurança moderna. “A leitura eletrônica diminuirá a burocracia para os brasileiros nos aeroportos dos países do Mercosul. Outros benefícios serão constatados nas relações comerciais, como por exemplo, o sistema bancário e em serviços públicos, os quais poderão ter a garantia que estão tratando com a pessoa que se diz ser”, ressalta.
Para fomentar as discussões em torno da modernização da área de identificação civil no país, acontecerá, de 8 a 11 de julho, em Brasília, o Encontro Nacional de Identificação. O evento é promovido pelo Ministério da Justiça e Departamento da Polícia Federal com apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID).
O Ministério da Justiça, por intermédio do Instituto Nacional de Identificação (INI) - órgão da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal - tem trabalhado na definição técnica e metodológica da implementação do Projeto Registro de Identificação Civil (RIC). O objetivo é modernizar o sistema de identificação civil do país. Uma das propostas em análise é, por meio de procedimentos biométricos, fazer com que a impressão digital seja vinculada a um índice que, neste caso, é o Número Único de Identidade Civil.
Segundo o assessor da Diretoria do Instituto Nacional de Identificação (INI), Paulo Ayran, a expectativa é que, no segundo semestre, o projeto esteja em plena execução. Ayran salientou que o Cartão RIC poderá agregar diversos aplicativos úteis para o cidadão, como, por exemplo, um certificado digital da ICP-Brasil. “Teríamos um cartão inteligente provido de diversos itens de segurança e impressos com tecnologia laser, de forma a dificultar a sua adulteração e/ou remoção por meio de meios químicos e físicos”, explica Ayran. Além disso, há a proposta de se agregar um chip capaz de armazenar dados biográficos biométricos e permitir o uso da certificação digital para garantir a identificação inequívoca do cidadão também no meio eletrônico.
Sobre o evento
O diretor-presidente do ITI, Renato Martini, participará da cerimônia de abertura e, no dia 11/07, fará a palestra: Projeto RIC – Tecnologia, Informação e Sustentabilidade por meio da Certificação Digital e Fomento para Cidadania Digital.
O evento também será palco de debates em torno dos aspectos tecnológicos, sociais e políticos que viabilizem a implantação do Projeto de Registro de Identidade Civil. Segundo Ayran, o Projeto ainda prevê a regulamentação da Lei 9.454/97, que institui o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro Civil acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão. Assim, a proposta é definir um Órgão Central e Órgãos Regionais. “O Órgão Central exercerá a coordenação, o controle e a expedição do número único de Registro Civil, além de centralizar as informações. Aos Órgãos Regionais caberá a operacionalização do sistema, bem como a coordenação e o controle das bases de dados locais”, acrescentou Ayran.
Beneficio do RIC
Em relação ao benefícios do projeto, Paulo Ayran destaca que órgãos governamentais, como INSS, Tribunal Superior Eleitoral, Receita Federal, bancos, comércio e população em geral terão grande economia pela redução de fraudes, porque o cartão RIC terá um código impresso digitalmente e um chip com características de segurança moderna. “A leitura eletrônica diminuirá a burocracia para os brasileiros nos aeroportos dos países do Mercosul. Outros benefícios serão constatados nas relações comerciais, como por exemplo, o sistema bancário e em serviços públicos, os quais poderão ter a garantia que estão tratando com a pessoa que se diz ser”, ressalta.
sexta-feira, 18 de janeiro de 2008
O que fazem os agentes de registro durante uma autenticaçào de dados?
Curso de Qualificação de Agentes de Registro
A ICP-Brasil, com a ajuda de autoridades certificadoras e outras entidades colaboradoras, aplicou o Curso de Qualificação de Agentes de Registro, em sua versão experimental em outubro de 2007. O Curso para Qualificação de Agentes de Registro (QAR) é um projeto do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, com a parceria de autoridades certificadoras para regulamentar e padronizar os conhecimentos necessários para que uma pessoa possa exercer a função de agente de registro no âmbito da ICP-Brasil. A autoria da versão 1.0 do curso é do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, com co-autoria da Certisign, que elaborou o módulo V e cedeu ao ITI seus direitos sobre esse material. A versão 2.0 do curso, com a colaboração de outras autoridades certificadoras, está prevista para fevereiro de 2008. O material do curso foi dividido em 6 (seis) módulos:
Módulo I – Certificação Digital. Aborda assuntos como criptografia simétrica e assimétrica, algoritmos criptográficos, princípios de segurança da informação, assinatura digital e infra-estrutura de chaves públicas (PKI).
Módulo II – A ICP-Brasil. Aborda o modus operandi da ICP-Brasil, autoridades certificadoras de primeiro e segundo níveis, autoridades de registro, hierarquia, tipos de certificados emitidos e mídias criptográficas.
Módulo III – Segurança da Informação. Conhecimentos na área de segurança da informação, segurança computacional, segurança física, segurança lógica, segurança de pessoal, Internet, e-mails, spam, princípios de redes de computadores, ataques a sistemas de informação.
Módulo IV – Rotina Operacional dos Agentes de Registro. Trata dos procedimentos necessários para o exercício da função de Agente de Registro na ICP-Brasil, recebimento e verificação de documentos, validação presencial, ética no trabalho.
Módulo V – Análise de Contratos Societários. Aborda áreas como direito civil, pessoas físicas e jurídicas, tipos de sociedade, contratos sociais.
Módulo VI – Grafoscopia e Documentoscopia. Conhecimentos na área de grafoscopia, reconhecimento de autenticidade de assinaturas, tipos de grafismo, leis e princípios fundamentais da escrita, tipos de fraudes praticadas.
A ICP-Brasil, com a ajuda de autoridades certificadoras e outras entidades colaboradoras, aplicou o Curso de Qualificação de Agentes de Registro, em sua versão experimental em outubro de 2007. O Curso para Qualificação de Agentes de Registro (QAR) é um projeto do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, com a parceria de autoridades certificadoras para regulamentar e padronizar os conhecimentos necessários para que uma pessoa possa exercer a função de agente de registro no âmbito da ICP-Brasil. A autoria da versão 1.0 do curso é do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, com co-autoria da Certisign, que elaborou o módulo V e cedeu ao ITI seus direitos sobre esse material. A versão 2.0 do curso, com a colaboração de outras autoridades certificadoras, está prevista para fevereiro de 2008. O material do curso foi dividido em 6 (seis) módulos:
Módulo I – Certificação Digital. Aborda assuntos como criptografia simétrica e assimétrica, algoritmos criptográficos, princípios de segurança da informação, assinatura digital e infra-estrutura de chaves públicas (PKI).
Módulo II – A ICP-Brasil. Aborda o modus operandi da ICP-Brasil, autoridades certificadoras de primeiro e segundo níveis, autoridades de registro, hierarquia, tipos de certificados emitidos e mídias criptográficas.
Módulo III – Segurança da Informação. Conhecimentos na área de segurança da informação, segurança computacional, segurança física, segurança lógica, segurança de pessoal, Internet, e-mails, spam, princípios de redes de computadores, ataques a sistemas de informação.
Módulo IV – Rotina Operacional dos Agentes de Registro. Trata dos procedimentos necessários para o exercício da função de Agente de Registro na ICP-Brasil, recebimento e verificação de documentos, validação presencial, ética no trabalho.
Módulo V – Análise de Contratos Societários. Aborda áreas como direito civil, pessoas físicas e jurídicas, tipos de sociedade, contratos sociais.
Módulo VI – Grafoscopia e Documentoscopia. Conhecimentos na área de grafoscopia, reconhecimento de autenticidade de assinaturas, tipos de grafismo, leis e princípios fundamentais da escrita, tipos de fraudes praticadas.
NOTA FISCAL ELETRONICA - Fim da NOTA FISCAL física
:: Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica
O Projeto NF-e instituirá mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes e as administrações tributárias, conforme descrito a seguir: Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e)
Redução de custos de impressão; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de envio do documento fiscal; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF; Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B); Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e)
Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e; Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B); Benefícios para a Sociedade
Redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente; Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas; Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica. Benefícios para as Administrações Tributárias
Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal; Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito; Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação; Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED)।
Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/
O Projeto NF-e instituirá mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes e as administrações tributárias, conforme descrito a seguir: Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e)
Redução de custos de impressão; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de envio do documento fiscal; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF; Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B); Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e)
Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e; Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B); Benefícios para a Sociedade
Redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente; Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas; Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica. Benefícios para as Administrações Tributárias
Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal; Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito; Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação; Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED)।
Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/
Certificação digital cresce em procedimentos internos do governo
Segurança ao lidar com dados estratégicos e sigilosos como a declaração de imposto de renda e ainda com a vantagem de mapear quem foram os autores de todas as alterações feitas num documento eletrônico. Esse foi o objetivo da Receita Federal ao adotar a certificação digital em todos os seus procedimentos internos desde 2004. Hoje, os 30 mil funcionários da Receita Federal do Brasil (RFB) têm certificado digital e acessam a rede de maneira totalmente segura, bem como usam aplicações como a assinatura digital de documentos.
O benefício da adoção da ferramenta que confere validade jurídica a transações eletrônicas e segurança na troca de dados não se limita à rapidez com a eliminação de papéis. O cidadão também se beneficia, na medida em que o governo controla melhor seus procedimentos e torna a máquina mais eficiente. No caso da Receita, por exemplo, foi criado o e-CAC, serviço pelo qual o contribuinte verifica sua situação fiscal e ainda negocia dívidas sem ter que ir a uma unidade da Receita Federal.
O coordenador de Infra-Estrutura Tecnológica e Segurança da Informação da Receita Federal, Donizetti Rodrigues, cita ainda outro procedimento adotado com certificação digital: a Nota Fiscal Eletrônica (Nfe). Já emitida por empresas de sete estados, de setores como fumo e combustíveis, a adoção da NF-e foi uma decisão das administrações tributárias que envolvem a União e os estados. Há ainda o projeto de estendê-la aos municípios. Para controle do sistema, a Receita criou a Sefaz-Virtual, que funciona na rede mundial e estará disponível a todos os estados, para que possam migrar para o meio digital os dados sobre as notas emitidas.
Treinamento
O uso da certificação digital cresce também na Caixa Econômica Federal (CEF). Por meio da Autoridade Certificadora Caixa (AC Caixa), o banco emitiu em 2007 mais de 10 mil certificados digitais para seus funcionários em todo o país. A meta, de acordo com o superintendente nacional de Negociação em Tecnologia da Informação da Caixa, Delfino Natal de Souza, é ter os 74 mil funcionários com certificado digital em dois anos. Segundo ele, foi feito ao longo do ano um treinamento na equipe de relacionamento com o cliente para vender certificados digitais por meio da AC Caixa.
Delfino também destacou que das 100 mil estações de trabalho do banco, 80 mil já têm leitoras de cartões inteligentes, que permitem o programa instalado no computador ler a chave privada contida no certificado digital armazenado no cartão. Por meio de senha requerida pelo programa, o certificado digital identifica seu portador. “Em breve, os manuais internos da empresa serão documentos eletrônicos assinados digitalmente. O objetivo é passar todo o trâmite de documentos internos para o meio digital, sem ter que gerar uma cópia em papel. As pessoas estão entendendo o que significa trabalhar sem o uso do papel e com agilidade”, afirmou.
O superintende ressaltou ainda que a Caixa firmou convênios com várias instituições para emissão de certificados digitais de seus servidores, como foi o caso da Justiça do Trabalho em que 38 mil funcionários tiveram seus certificados digitais emitidos pela AC Caixa Jus. Outros convênios foram firmados com o Ministério da Educação, da Previdência Social, com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal para emissão de certificados digitais.
Esses órgãos estão tendo auxílio técnico da Caixa na implantação de programas que visam à digitalização de procedimentos. Um exemplo é o Ministério da Previdência que vai digitalizar toda a auditoria dos Regimes Próprios de estados e municípios e a troca de dados entre eles se dará com o uso de certificação digital para garantir a segurança e a confidencialidade das informações.
Também no Tribunal de Constas da União (TCU) há um projeto para adoção da certificação digital em procedimentos internos. Está previsto que os 3 mil servidores do TCU terão certificado digital dentro de dois anos. Os 20 primeiros cartões inteligentes foram entregues para analistas de sistema da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setec) no mês passado. De acordo com o analista de controle externo do tribunal Claudson Costa Adôrno, eles vão ser capacitados a desenvolver sistemas que facilitem a desmaterialização dos processos.
Fonte: http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Noticias/PressRelease2008Jan03_144421 Pesquisado em 18/01/2008
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