Segurança ao lidar com dados estratégicos e sigilosos como a declaração de imposto de renda e ainda com a vantagem de mapear quem foram os autores de todas as alterações feitas num documento eletrônico. Esse foi o objetivo da Receita Federal ao adotar a certificação digital em todos os seus procedimentos internos desde 2004. Hoje, os 30 mil funcionários da Receita Federal do Brasil (RFB) têm certificado digital e acessam a rede de maneira totalmente segura, bem como usam aplicações como a assinatura digital de documentos.
O benefício da adoção da ferramenta que confere validade jurídica a transações eletrônicas e segurança na troca de dados não se limita à rapidez com a eliminação de papéis. O cidadão também se beneficia, na medida em que o governo controla melhor seus procedimentos e torna a máquina mais eficiente. No caso da Receita, por exemplo, foi criado o e-CAC, serviço pelo qual o contribuinte verifica sua situação fiscal e ainda negocia dívidas sem ter que ir a uma unidade da Receita Federal.
O coordenador de Infra-Estrutura Tecnológica e Segurança da Informação da Receita Federal, Donizetti Rodrigues, cita ainda outro procedimento adotado com certificação digital: a Nota Fiscal Eletrônica (Nfe). Já emitida por empresas de sete estados, de setores como fumo e combustíveis, a adoção da NF-e foi uma decisão das administrações tributárias que envolvem a União e os estados. Há ainda o projeto de estendê-la aos municípios. Para controle do sistema, a Receita criou a Sefaz-Virtual, que funciona na rede mundial e estará disponível a todos os estados, para que possam migrar para o meio digital os dados sobre as notas emitidas.
Treinamento
O uso da certificação digital cresce também na Caixa Econômica Federal (CEF). Por meio da Autoridade Certificadora Caixa (AC Caixa), o banco emitiu em 2007 mais de 10 mil certificados digitais para seus funcionários em todo o país. A meta, de acordo com o superintendente nacional de Negociação em Tecnologia da Informação da Caixa, Delfino Natal de Souza, é ter os 74 mil funcionários com certificado digital em dois anos. Segundo ele, foi feito ao longo do ano um treinamento na equipe de relacionamento com o cliente para vender certificados digitais por meio da AC Caixa.
Delfino também destacou que das 100 mil estações de trabalho do banco, 80 mil já têm leitoras de cartões inteligentes, que permitem o programa instalado no computador ler a chave privada contida no certificado digital armazenado no cartão. Por meio de senha requerida pelo programa, o certificado digital identifica seu portador. “Em breve, os manuais internos da empresa serão documentos eletrônicos assinados digitalmente. O objetivo é passar todo o trâmite de documentos internos para o meio digital, sem ter que gerar uma cópia em papel. As pessoas estão entendendo o que significa trabalhar sem o uso do papel e com agilidade”, afirmou.
O superintende ressaltou ainda que a Caixa firmou convênios com várias instituições para emissão de certificados digitais de seus servidores, como foi o caso da Justiça do Trabalho em que 38 mil funcionários tiveram seus certificados digitais emitidos pela AC Caixa Jus. Outros convênios foram firmados com o Ministério da Educação, da Previdência Social, com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal para emissão de certificados digitais.
Esses órgãos estão tendo auxílio técnico da Caixa na implantação de programas que visam à digitalização de procedimentos. Um exemplo é o Ministério da Previdência que vai digitalizar toda a auditoria dos Regimes Próprios de estados e municípios e a troca de dados entre eles se dará com o uso de certificação digital para garantir a segurança e a confidencialidade das informações.
Também no Tribunal de Constas da União (TCU) há um projeto para adoção da certificação digital em procedimentos internos. Está previsto que os 3 mil servidores do TCU terão certificado digital dentro de dois anos. Os 20 primeiros cartões inteligentes foram entregues para analistas de sistema da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setec) no mês passado. De acordo com o analista de controle externo do tribunal Claudson Costa Adôrno, eles vão ser capacitados a desenvolver sistemas que facilitem a desmaterialização dos processos.
Fonte: http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Noticias/PressRelease2008Jan03_144421 Pesquisado em 18/01/2008
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