ECONOMIA - 11/7/2008 09:48
Comércio de gado com Nota Fiscal Eletrônica A partir de 1º de setembro a Secretaria da Fazenda vai implantar o controle de movimentação de gado bovino em todo o Estado. A medida vai garantir maior agilidade e simplicidade nas transações e facilitar o controle pelo Fisco. Na fiscalização, a Secretaria passará a utilizar o banco de dados da Agrodefesa e do Ministério da Agricultura de Goiás. O convênio da Sefaz com a agência estadual já foi firmado e, com o órgão federal será assinado até o próximo mês.A mudança vai atingir os 91 frigoríficos em atividade no Estado e cerca de 145 mil produtores rurais. A Secretaria vai detalhar o fim da nota fiscal tradicional, de papel, em palestras no Sindicato dos Produtores de Carne e na Faeg. O produtor poderá emitir a nota em seu computador, utilizando a página: www.sefaz.go.gov.br, de posse de certificado digital, ou nas agenfas da Secretaria, onde obterá a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa.Outra opção para o produtor é buscar o frigorífico que poderá emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Entrada. No dia 1º de agosto deixa de existir o crédito de 5% de exportação que era dado aos frigoríficos, como estabelece lei recente sancionada pelo governo. Na operação interna o gado continuará isento de ICMS, mas na saída para os frigoríficos o ICMS passará a ser de 3%, com a manutenção dos benefícios concedidos pelo Fomentar/Produzir.Os produtores rurais poderão emitir a Nota Eletrônica nas prefeituras e sindicatos rurais e escritórios de contabilidade desde que tenham a certificação digital.Fonte: Agecom / Portal Catalão Notíciasnatalia@portalcatalao.com.brFone: [64] 3411- 0748 [64] 3411 - 5654
terça-feira, 15 de julho de 2008
PF propõe RG digital para combater fraudes
PF propõe RG digital para combater fraudes
Agencia Estado
Cerca de 10% de 160 milhões de carteiras de identidade que circulam no Brasil são falsas. São 16 milhões de documentos frios que seguem ativos, em parte, devido à negligência das famílias e dos cartórios em dar baixa em casos de morte, mas principalmente por golpistas da Previdência, eleitores fantasmas e estelionatários em geral. Agora, o Instituto Nacional de Identificação (INI), da Polícia Federal, elaborou um modelo de documento que será debatido hoje num seminário em Brasília. O evento reúne especialistas em identificação e autoridades como o vice-presidente José Alencar e os ministros da Justiça, Tarso Genro, da Defesa, Nelson Jobim, e da Previdência, José Pimentel.O encontro é preparatório para a aposentadoria da velha carteira de identidade no Brasil. Projetado com alta tecnologia digital de segurança, o novo documento começa a ser distribuído em janeiro e se chamará Registro Único de Identidade Civil (RIC). Será sofisticado e praticamente imune a fraudes. "Os benefícios são incontestáveis para a economia e o combate ao crime", diz o diretor do Instituto, Marcos Elias de Araújo.Hoje, cada Estado produz o seu modelo de identidade e não há um cadastro nacional que impeça duplicidade de registros. A PF já encontrou pessoas com mais de 20 carteiras de identidade, de Estados diferentes.Nos próximos dias, o governo vai regulamentar o RIC, criado por projeto de lei em 1997. A migração será obrigatória - mas o prazo para isso será de até nove anos. O projeto do RIC prevê fundos complexos e efeitos ópticos especiais, além de chip que armazenará os dados do cidadão. "Será altamente seguro", disse o diretor, ressaltando que o RIC terá impacto na segurança bancária. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Agencia Estado
Cerca de 10% de 160 milhões de carteiras de identidade que circulam no Brasil são falsas. São 16 milhões de documentos frios que seguem ativos, em parte, devido à negligência das famílias e dos cartórios em dar baixa em casos de morte, mas principalmente por golpistas da Previdência, eleitores fantasmas e estelionatários em geral. Agora, o Instituto Nacional de Identificação (INI), da Polícia Federal, elaborou um modelo de documento que será debatido hoje num seminário em Brasília. O evento reúne especialistas em identificação e autoridades como o vice-presidente José Alencar e os ministros da Justiça, Tarso Genro, da Defesa, Nelson Jobim, e da Previdência, José Pimentel.O encontro é preparatório para a aposentadoria da velha carteira de identidade no Brasil. Projetado com alta tecnologia digital de segurança, o novo documento começa a ser distribuído em janeiro e se chamará Registro Único de Identidade Civil (RIC). Será sofisticado e praticamente imune a fraudes. "Os benefícios são incontestáveis para a economia e o combate ao crime", diz o diretor do Instituto, Marcos Elias de Araújo.Hoje, cada Estado produz o seu modelo de identidade e não há um cadastro nacional que impeça duplicidade de registros. A PF já encontrou pessoas com mais de 20 carteiras de identidade, de Estados diferentes.Nos próximos dias, o governo vai regulamentar o RIC, criado por projeto de lei em 1997. A migração será obrigatória - mas o prazo para isso será de até nove anos. O projeto do RIC prevê fundos complexos e efeitos ópticos especiais, além de chip que armazenará os dados do cidadão. "Será altamente seguro", disse o diretor, ressaltando que o RIC terá impacto na segurança bancária. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
quinta-feira, 3 de julho de 2008
Nova identidade civil poderá ter certificação digital
Nova identidade civil poderá ter certificação digital
Para fomentar as discussões em torno da modernização da área de identificação civil no país, acontecerá, de 8 a 11 de julho, em Brasília, o Encontro Nacional de Identificação. O evento é promovido pelo Ministério da Justiça e Departamento da Polícia Federal com apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID).
O Ministério da Justiça, por intermédio do Instituto Nacional de Identificação (INI) - órgão da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal - tem trabalhado na definição técnica e metodológica da implementação do Projeto Registro de Identificação Civil (RIC). O objetivo é modernizar o sistema de identificação civil do país. Uma das propostas em análise é, por meio de procedimentos biométricos, fazer com que a impressão digital seja vinculada a um índice que, neste caso, é o Número Único de Identidade Civil.
Segundo o assessor da Diretoria do Instituto Nacional de Identificação (INI), Paulo Ayran, a expectativa é que, no segundo semestre, o projeto esteja em plena execução. Ayran salientou que o Cartão RIC poderá agregar diversos aplicativos úteis para o cidadão, como, por exemplo, um certificado digital da ICP-Brasil. “Teríamos um cartão inteligente provido de diversos itens de segurança e impressos com tecnologia laser, de forma a dificultar a sua adulteração e/ou remoção por meio de meios químicos e físicos”, explica Ayran. Além disso, há a proposta de se agregar um chip capaz de armazenar dados biográficos biométricos e permitir o uso da certificação digital para garantir a identificação inequívoca do cidadão também no meio eletrônico.
Sobre o evento
O diretor-presidente do ITI, Renato Martini, participará da cerimônia de abertura e, no dia 11/07, fará a palestra: Projeto RIC – Tecnologia, Informação e Sustentabilidade por meio da Certificação Digital e Fomento para Cidadania Digital.
O evento também será palco de debates em torno dos aspectos tecnológicos, sociais e políticos que viabilizem a implantação do Projeto de Registro de Identidade Civil. Segundo Ayran, o Projeto ainda prevê a regulamentação da Lei 9.454/97, que institui o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro Civil acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão. Assim, a proposta é definir um Órgão Central e Órgãos Regionais. “O Órgão Central exercerá a coordenação, o controle e a expedição do número único de Registro Civil, além de centralizar as informações. Aos Órgãos Regionais caberá a operacionalização do sistema, bem como a coordenação e o controle das bases de dados locais”, acrescentou Ayran.
Beneficio do RIC
Em relação ao benefícios do projeto, Paulo Ayran destaca que órgãos governamentais, como INSS, Tribunal Superior Eleitoral, Receita Federal, bancos, comércio e população em geral terão grande economia pela redução de fraudes, porque o cartão RIC terá um código impresso digitalmente e um chip com características de segurança moderna. “A leitura eletrônica diminuirá a burocracia para os brasileiros nos aeroportos dos países do Mercosul. Outros benefícios serão constatados nas relações comerciais, como por exemplo, o sistema bancário e em serviços públicos, os quais poderão ter a garantia que estão tratando com a pessoa que se diz ser”, ressalta.
Para fomentar as discussões em torno da modernização da área de identificação civil no país, acontecerá, de 8 a 11 de julho, em Brasília, o Encontro Nacional de Identificação. O evento é promovido pelo Ministério da Justiça e Departamento da Polícia Federal com apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID).
O Ministério da Justiça, por intermédio do Instituto Nacional de Identificação (INI) - órgão da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal - tem trabalhado na definição técnica e metodológica da implementação do Projeto Registro de Identificação Civil (RIC). O objetivo é modernizar o sistema de identificação civil do país. Uma das propostas em análise é, por meio de procedimentos biométricos, fazer com que a impressão digital seja vinculada a um índice que, neste caso, é o Número Único de Identidade Civil.
Segundo o assessor da Diretoria do Instituto Nacional de Identificação (INI), Paulo Ayran, a expectativa é que, no segundo semestre, o projeto esteja em plena execução. Ayran salientou que o Cartão RIC poderá agregar diversos aplicativos úteis para o cidadão, como, por exemplo, um certificado digital da ICP-Brasil. “Teríamos um cartão inteligente provido de diversos itens de segurança e impressos com tecnologia laser, de forma a dificultar a sua adulteração e/ou remoção por meio de meios químicos e físicos”, explica Ayran. Além disso, há a proposta de se agregar um chip capaz de armazenar dados biográficos biométricos e permitir o uso da certificação digital para garantir a identificação inequívoca do cidadão também no meio eletrônico.
Sobre o evento
O diretor-presidente do ITI, Renato Martini, participará da cerimônia de abertura e, no dia 11/07, fará a palestra: Projeto RIC – Tecnologia, Informação e Sustentabilidade por meio da Certificação Digital e Fomento para Cidadania Digital.
O evento também será palco de debates em torno dos aspectos tecnológicos, sociais e políticos que viabilizem a implantação do Projeto de Registro de Identidade Civil. Segundo Ayran, o Projeto ainda prevê a regulamentação da Lei 9.454/97, que institui o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro Civil acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão. Assim, a proposta é definir um Órgão Central e Órgãos Regionais. “O Órgão Central exercerá a coordenação, o controle e a expedição do número único de Registro Civil, além de centralizar as informações. Aos Órgãos Regionais caberá a operacionalização do sistema, bem como a coordenação e o controle das bases de dados locais”, acrescentou Ayran.
Beneficio do RIC
Em relação ao benefícios do projeto, Paulo Ayran destaca que órgãos governamentais, como INSS, Tribunal Superior Eleitoral, Receita Federal, bancos, comércio e população em geral terão grande economia pela redução de fraudes, porque o cartão RIC terá um código impresso digitalmente e um chip com características de segurança moderna. “A leitura eletrônica diminuirá a burocracia para os brasileiros nos aeroportos dos países do Mercosul. Outros benefícios serão constatados nas relações comerciais, como por exemplo, o sistema bancário e em serviços públicos, os quais poderão ter a garantia que estão tratando com a pessoa que se diz ser”, ressalta.
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