sexta-feira, 18 de janeiro de 2008

O que fazem os agentes de registro durante uma autenticaçào de dados?

Curso de Qualificação de Agentes de Registro
A ICP-Brasil, com a ajuda de autoridades certificadoras e outras entidades colaboradoras, aplicou o Curso de Qualificação de Agentes de Registro, em sua versão experimental em outubro de 2007. O Curso para Qualificação de Agentes de Registro (QAR) é um projeto do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, com a parceria de autoridades certificadoras para regulamentar e padronizar os conhecimentos necessários para que uma pessoa possa exercer a função de agente de registro no âmbito da ICP-Brasil. A autoria da versão 1.0 do curso é do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, com co-autoria da Certisign, que elaborou o módulo V e cedeu ao ITI seus direitos sobre esse material. A versão 2.0 do curso, com a colaboração de outras autoridades certificadoras, está prevista para fevereiro de 2008. O material do curso foi dividido em 6 (seis) módulos:
Módulo I – Certificação Digital. Aborda assuntos como criptografia simétrica e assimétrica, algoritmos criptográficos, princípios de segurança da informação, assinatura digital e infra-estrutura de chaves públicas (PKI).
Módulo II – A ICP-Brasil. Aborda o modus operandi da ICP-Brasil, autoridades certificadoras de primeiro e segundo níveis, autoridades de registro, hierarquia, tipos de certificados emitidos e mídias criptográficas.
Módulo III – Segurança da Informação. Conhecimentos na área de segurança da informação, segurança computacional, segurança física, segurança lógica, segurança de pessoal, Internet, e-mails, spam, princípios de redes de computadores, ataques a sistemas de informação.
Módulo IV – Rotina Operacional dos Agentes de Registro. Trata dos procedimentos necessários para o exercício da função de Agente de Registro na ICP-Brasil, recebimento e verificação de documentos, validação presencial, ética no trabalho.
Módulo V – Análise de Contratos Societários. Aborda áreas como direito civil, pessoas físicas e jurídicas, tipos de sociedade, contratos sociais.
Módulo VI – Grafoscopia e Documentoscopia. Conhecimentos na área de grafoscopia, reconhecimento de autenticidade de assinaturas, tipos de grafismo, leis e princípios fundamentais da escrita, tipos de fraudes praticadas.

NOTA FISCAL ELETRONICA - Fim da NOTA FISCAL física

:: Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica
O Projeto NF-e instituirá mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes e as administrações tributárias, conforme descrito a seguir: Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e)
Redução de custos de impressão; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de envio do documento fiscal; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF; Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B); Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e)
Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e; Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B); Benefícios para a Sociedade
Redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente; Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas; Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica. Benefícios para as Administrações Tributárias
Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal; Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito; Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação; Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED)।
Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/

nova carteira digital do contador MG


Certificação digital cresce em procedimentos internos do governo



Segurança ao lidar com dados estratégicos e sigilosos como a declaração de imposto de renda e ainda com a vantagem de mapear quem foram os autores de todas as alterações feitas num documento eletrônico. Esse foi o objetivo da Receita Federal ao adotar a certificação digital em todos os seus procedimentos internos desde 2004. Hoje, os 30 mil funcionários da Receita Federal do Brasil (RFB) têm certificado digital e acessam a rede de maneira totalmente segura, bem como usam aplicações como a assinatura digital de documentos.
O benefício da adoção da ferramenta que confere validade jurídica a transações eletrônicas e segurança na troca de dados não se limita à rapidez com a eliminação de papéis. O cidadão também se beneficia, na medida em que o governo controla melhor seus procedimentos e torna a máquina mais eficiente. No caso da Receita, por exemplo, foi criado o e-CAC, serviço pelo qual o contribuinte verifica sua situação fiscal e ainda negocia dívidas sem ter que ir a uma unidade da Receita Federal.
O coordenador de Infra-Estrutura Tecnológica e Segurança da Informação da Receita Federal, Donizetti Rodrigues, cita ainda outro procedimento adotado com certificação digital: a Nota Fiscal Eletrônica (Nfe). Já emitida por empresas de sete estados, de setores como fumo e combustíveis, a adoção da NF-e foi uma decisão das administrações tributárias que envolvem a União e os estados. Há ainda o projeto de estendê-la aos municípios. Para controle do sistema, a Receita criou a Sefaz-Virtual, que funciona na rede mundial e estará disponível a todos os estados, para que possam migrar para o meio digital os dados sobre as notas emitidas.
Treinamento
O uso da certificação digital cresce também na Caixa Econômica Federal (CEF). Por meio da Autoridade Certificadora Caixa (AC Caixa), o banco emitiu em 2007 mais de 10 mil certificados digitais para seus funcionários em todo o país. A meta, de acordo com o superintendente nacional de Negociação em Tecnologia da Informação da Caixa, Delfino Natal de Souza, é ter os 74 mil funcionários com certificado digital em dois anos. Segundo ele, foi feito ao longo do ano um treinamento na equipe de relacionamento com o cliente para vender certificados digitais por meio da AC Caixa.
Delfino também destacou que das 100 mil estações de trabalho do banco, 80 mil já têm leitoras de cartões inteligentes, que permitem o programa instalado no computador ler a chave privada contida no certificado digital armazenado no cartão. Por meio de senha requerida pelo programa, o certificado digital identifica seu portador. “Em breve, os manuais internos da empresa serão documentos eletrônicos assinados digitalmente. O objetivo é passar todo o trâmite de documentos internos para o meio digital, sem ter que gerar uma cópia em papel. As pessoas estão entendendo o que significa trabalhar sem o uso do papel e com agilidade”, afirmou.
O superintende ressaltou ainda que a Caixa firmou convênios com várias instituições para emissão de certificados digitais de seus servidores, como foi o caso da Justiça do Trabalho em que 38 mil funcionários tiveram seus certificados digitais emitidos pela AC Caixa Jus. Outros convênios foram firmados com o Ministério da Educação, da Previdência Social, com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal para emissão de certificados digitais.
Esses órgãos estão tendo auxílio técnico da Caixa na implantação de programas que visam à digitalização de procedimentos. Um exemplo é o Ministério da Previdência que vai digitalizar toda a auditoria dos Regimes Próprios de estados e municípios e a troca de dados entre eles se dará com o uso de certificação digital para garantir a segurança e a confidencialidade das informações.
Também no Tribunal de Constas da União (TCU) há um projeto para adoção da certificação digital em procedimentos internos. Está previsto que os 3 mil servidores do TCU terão certificado digital dentro de dois anos. Os 20 primeiros cartões inteligentes foram entregues para analistas de sistema da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setec) no mês passado. De acordo com o analista de controle externo do tribunal Claudson Costa Adôrno, eles vão ser capacitados a desenvolver sistemas que facilitem a desmaterialização dos processos.
Fonte: http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Noticias/PressRelease2008Jan03_144421 Pesquisado em 18/01/2008

Sindicato quer implantar certificação digital em laboratórios

A implantação de assinatura digital nos laudos laboratoriais é um dos objetivos do Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análise Clínicas de Minas Gerais (Sindlab), entidade que representa cerca de 1.500 laboratórios privados e públicos no estado. Os sistemas de informação dos laboratórios estão defasados, por isso há grande interesse na certificação digital para garantir segurança das operações realizadas via internet.
O presidente do Sindlab, Humberto Marques Tibúrcio, se reuniu na última quarta (9/01) com o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini e a coordenadora-geral de Normalização e Pesquisa, Viviane Bertol. Ficou acertado que em fevereiro o ITI realizará, em parceria com outras entidades, uma oficina em Belo Horizonte para apresentar o sistema da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) aos profissionais da área.
Também foi discutido na reunião o fato da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) criarem resoluções que obrigam o uso dos certificados digitais pelos laboratórios. A ANS, por exemplo, já implantou o TISS - Troca de Informação em Saúde Suplementar - programa que determina os padrões e as regras para fazer o registro e intercâmbio de dados entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços da área.
A renovação das carteiras profissionais também ganhou destaque na reunião. Os conselhos de farmácia, medicina e bio-medicina emitem essas carteiras, que se fossem documentos eletrônicos permitiriam a assinatura digital de laudos.
Fonte: http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Noticias/NoticiaDestaque2 pesquisado em 18/01/2008